República e Democracia

Res publica é uma expressão latina que significa literalmente “coisa do povo”, “coisa pública”: é a expressão que dá origem à palavra república.

O termo normalmente refere-se a uma coisa que não é considerada propriedade privada, mas que é, em vez disso, mantida em conjunto por muitas pessoas. É isso o que aprendemos na escola, não? É um conceito primário, basal, etimológico. Mas por si só traz uma profunda verdade a respeito do que deve – ou deveria – ser a República, enquanto forma de governo na atualidade.

 Aquilo que os teóricos de esquerda chamam de “democracia burguesa” nasce com o advento da Revolução Francesa, que, em suma, inaugurou o processo de queda do absolutismo. O mesmo movimento colocava o poder político na mão da aristocracia, embora o poder econômico já viesse sendo cada vez mais colocado nas mãos da burguesia, em um longo processo que começa com o declínio do feudalismo e se conclui com a Revolução Industrial. 

A Revolução Francesa e todos os seus efeitos decorrentes colocaram a burguesia como classe revolucionária naquele processo. Revolucionária no sentido de que as suas ações transformaram profundamente as sociedades: (1) o poder deixava de ser algo hereditário, nato, pois, embora nos dias de hoje haja monarquias, em sua maioria o monarca não governa mais; (2) o direito deixava de ser consuetudinário e passava a ser civil, ou seja, as leis deixavam de ser derivadas dos costumes e de acordo com a origem das pessoas e passavam a ser iguais para todos e (3) quem promulgava essas leis eram as assembleias, compostas por representantes eleitos pelo povo. Enfim, os governantes passaram a ser eleitos e não coroados.

Perfeito, não? Mas alguma coisa não deu certo. O poder econômico da burguesia dependia da exploração da força de trabalho de uma nova classe social, nascida da revolução industrial: o proletariado. Então, a burguesia, que foi subordinada aos aristocratas no passado, agora subordinava os proletários. 

Karl Marx postula que: “O Governo do Estado moderno é apenas um comitê para gerir os negócios comuns de toda a burguesia”. Para o marxismo, é propositalmente ilusória a ideia de que haja liberdade, igualdade e fraternidade em uma sociedade cuja propriedade dos meios de produção — fábricas, terras, instrumentos, maquinário, bancos etc. — seja privada, e a produção seja, portanto, baseada na exploração do trabalho. Isso contrasta ironicamente com o lema da Revolução Francesa — Liberté, Egalité, Fraternité — e, consequentemente, com o sentido mais profundo de República: coisa do povo ou coisa pública.

“Ah, mas nós elegemos quem nos governa e existe toda uma máquina pública que é nossa e está ao nosso serviço”, poderia alguém dizer. Será? A saúde de qualidade existe para todos? A educação, a moradia, a terra… Todos se alimentam bem? 

O que vemos hoje no Brasil, a partir da Reforma da Previdência, é a retirada de direitos duramente conquistados pelos trabalhadores. Isso obrigará todos a trabalharem até depois do limite da expectativa média real de vida para cobrir um rombo intencionalmente provocado com a colocação de recursos, que deveriam tornar o sistema previdenciário autossuficiente, a serviço de outras rubricas, como a dívida pública, cujo lançamento de títulos no mercado remunera o capital privado com nosso dinheiro. 

O que vemos hoje no Brasil é a Reforma Trabalhista, utilizando-se do pretexto de gerar mais empregos e prometendo não retirar direitos — apenas “flexibilizar” a legislação vigente. Na verdade, o que ocorre é que se está a legalizar a “livre negociação” entre patrões e empregados. Alguém em sã consciência duvidará de que, para garantir seus empregos, os trabalhadores aceitarão perder seus direitos antes garantidos pela CLT?

O que vemos hoje no Brasil só corrobora a ideia de que a democracia burguesa não é a verdadeira democracia. 

Somente a tomada de consciência pelos trabalhadores e sua entrada em marcha por mudanças verdadeiras na sociedade é que irá construir uma democracia concreta. Somente um governo dos trabalhadores e para os trabalhadores poderá restituir o sentido  clássico de  Res Publica. 

Avante!

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Texto escrito em agosto de 2017

João Mauro Amaral dos Santos (⍏2018)

Professor de História